Termos de Serviço

Ao utilizar o Qardápio, confirma que tem autoridade para agir em nome do restaurante ou negócio que cria ou gere na plataforma.

É responsável por manter os acessos, dispositivos e emails de autenticação sob controlo e por qualquer atividade realizada através da sua conta.

O serviço destina-se à criação, gestão e publicação de menus digitais e recursos relacionados do restaurante.

O utilizador mantém a titularidade sobre os conteúdos que carrega para o Qardápio, incluindo textos, imagens, logótipos e dados do restaurante.

Ao carregar esses conteúdos, concede à Artizan uma licença limitada, não exclusiva e revogável na medida necessária para alojar, processar, apresentar e distribuir esses conteúdos dentro do funcionamento normal do serviço.

O software, identidade do produto Qardápio, interface, design, código, documentação e restantes elementos do serviço pertencem à Artizan ou aos seus licenciantes.

Estes Termos não transferem para o utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto o direito limitado de a utilizar nos termos aqui descritos.

A Artizan pode atualizar, melhorar, corrigir ou alterar o Qardápio a qualquer momento, incluindo funcionalidades, limites e componentes técnicos.

Embora procuremos manter o serviço disponível e fiável, o Qardápio é fornecido numa base de disponibilidade razoável e pode sofrer interrupções, manutenção, erros ou indisponibilidades temporárias.

À data destes Termos, o Qardápio apresenta planos pagos como possibilidade futura e a experiência principal disponível ao público mantém-se centrada no plano gratuito.

Se funcionalidades pagas, subscrições ou cobranças forem introduzidas ou se tornarem aplicáveis, poderão existir condições comerciais adicionais, processamento por Stripe, renovação, cancelamento e gestão de faturação associadas a esses serviços.

A Artizan pode suspender ou terminar o acesso ao serviço se existirem indícios de uso abusivo, violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal ou comportamento que comprometa a plataforma ou terceiros.

O utilizador pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento. Algumas obrigações, pela sua natureza, mantêm-se após a cessação, incluindo regras de propriedade intelectual, responsabilidade e cumprimento legal.

Na máxima medida permitida por lei, a Artizan não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, perda de negócio, danos reputacionais ou prejuízos resultantes de indisponibilidade do serviço, uso indevido por terceiros ou conteúdos publicados pelo utilizador.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da lei aplicável.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Salvo disposição legal imperativa em contrário, os litígios relacionados com o Qardápio serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal.